Direito Eleitoral

  • Assessoria jurídica permanente ou em período eleitoral a diretórios partidários (municipais e regionais), candidatos ou pré candidatos.
  • Atuação em processos administrativos perante a Justiça Eleitoral, especialmente Ação de Suspensão ou Perda de Direitos Políticos, Pedido de Registro de novos Partidos, Processos sobre filiação partidária.
  • Atuação em processos judiciais perante a Justiça Eleitoral, especialmente Registro de Candidaturas, Impugnação de Registro, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, Ação de Cassação de Diploma, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Representação Eleitoral, Direito de Resposta, Processos Criminais Eleitorais, Processos de Execução de Multas Eleitorais, entre outros.
  • Atuação em Processos de Prestação Anual de Contas Partidárias e Processos de Prestação de Contas dos Candidatos, e acompanhamento jurídico das finanças partidárias e eleitorais.
  • Elaboração de Consultas perante o Tribunal Superior Eleitoral.
  • Intermediação em requerimentos administrativos dirigidos à Justiça Eleitoral.
  • Atuação em processos na justiça comum, estadual ou federal, que tenham repercussão em âmbito eleitoral.

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